Termos e Condições

1. Definições

• "Syntaru" ou "nós": Syntaru Educação e Consultoria em IA Ltda., CNPJ a ser inserido, com sede na Av. do Contorno, 6594, Savassi, Belo Horizonte - MG.
• "Contratante" ou "você": pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata um programa da Syntaru.
• "Programa" ou "Serviço": qualquer um dos programas oferecidos pela Syntaru, incluindo Formação em Prompt Design, Programa de Integração com IA para Equipes e Consultoria em Otimização de Processos.
• "Materiais": apostilas, guias impressos, roteiros e qualquer documento elaborado pela Syntaru no contexto de um programa.
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com qualquer proposta ou contrato assinado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar informações sobre um programa, contratar um serviço ou assinar uma proposta da Syntaru, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso continuado dos nossos serviços após alterações nestes termos constitui aceitação das novas condições.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para contratar. Ao contratar em nome de uma empresa, você declara ter autorização para fazê-lo.

3. Descrição dos serviços

A Syntaru oferece programas de formação e consultoria em inteligência artificial voltados a equipes e departamentos de empresas no Brasil. Os programas disponíveis são:

• Formação em Prompt Design: sessão de meio período para grupos de até 12 pessoas, com guia impresso incluído. Valor: R$ 580 por turma.
• Programa de Integração com IA para Equipes: quatro sessões de aproximadamente 90 minutos, com apostila física e reunião de acompanhamento. Valor: R$ 2.300 por departamento.
• Consultoria em Otimização de Processos: análise operacional, roteiro priorizado, plano de implantação e revisão após 30 dias. Valor: R$ 5.100 por engajamento.

A Syntaru reserva-se o direito de alterar a estrutura dos programas entre uma contratação e outra, mas se compromete a honrar a estrutura descrita na proposta aceita pelo contratante.

4. Responsabilidades do contratante

O contratante compromete-se a:

• Fornecer informações precisas no momento da contratação e ao longo do programa.
• Garantir a disponibilidade dos participantes nas datas acordadas.
• Comunicar com pelo menos 48 horas de antecedência qualquer necessidade de reagendamento de sessão.
• Não reproduzir, distribuir ou sublicenciar os materiais da Syntaru sem autorização prévia por escrito.
• Usar os conteúdos e aprendizados dos programas de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.

5. Propriedade intelectual

Todos os materiais produzidos pela Syntaru — apostilas, guias, roteiros, apresentações e documentos de consultoria — são de propriedade exclusiva da Syntaru, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998).

O contratante recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar os materiais internamente na empresa contratante, exclusivamente para fins relacionados ao programa contratado. É vedada a reprodução, distribuição, venda ou sublicenciamento dos materiais a terceiros sem autorização expressa da Syntaru.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são os descritos na proposta aceita pelo contratante e expressos em Reais (BRL). A Syntaru emite nota fiscal para pessoa jurídica em todos os contratos.

Formas de pagamento aceitas: PIX, transferência bancária e boleto bancário.

Condições de pagamento padrão:

• Formação em Prompt Design e Integração com IA: pagamento integral até a data de início do programa.
• Consultoria em Otimização de Processos: 50% no início e 50% na entrega do roteiro, salvo condição diferente acordada na proposta.

Política de cancelamento: cancelamentos comunicados com mais de 7 dias antes do início têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias e mais de 48 horas têm direito a reembolso de 50%. Cancelamentos com menos de 48 horas não têm direito a reembolso, mas o programa pode ser reagendado sem custo adicional uma única vez.

7. Entrega e escopo dos serviços

O escopo de cada programa é definido na proposta aceita. Solicitações de expansão do escopo — como sessões adicionais, participantes acima do limite ou documentos não previstos — serão cotadas separadamente e sujeitas a acordo formal.

A Syntaru se compromete a realizar os programas nas datas e formatos acordados (presencial ou remoto). Em casos de impedimento por força maior, as partes acordarão um novo calendário sem penalidades.

8. Ausência de garantias de resultado

Os programas da Syntaru têm por objetivo ampliar o conhecimento e a capacidade crítica das equipes em relação ao uso de ferramentas de inteligência artificial. A Syntaru não oferece e não pode oferecer garantias sobre ganhos específicos de produtividade, reduções de custo ou outros resultados de negócio.

Os resultados dependem de fatores externos ao controle da Syntaru, incluindo a aplicação prática do conteúdo por parte dos participantes, as características das ferramentas utilizadas e as condições operacionais de cada empresa.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a Syntaru não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos nossos serviços.

A responsabilidade total da Syntaru em relação a qualquer reclamação decorrente de um programa específico ficará limitada ao valor pago pelo contratante por aquele programa.

Força maior: a Syntaru não será responsabilizada por descumprimentos causados por eventos além do seu controle razoável, incluindo pandemias, desastres naturais, falhas de infraestrutura de internet ou instabilidades em plataformas de terceiros.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo por escrito, com os seguintes efeitos:

• Se a rescisão ocorrer antes do início do programa: aplicam-se as regras de cancelamento da cláusula 6.
• Se a rescisão ocorrer durante o programa: os valores das sessões já realizadas são devidos. Valores de sessões não realizadas serão reembolsados proporcionalmente.
• As cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade (quando aplicável) e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de conflitos e lei aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar primeiro uma resolução amigável por meio de contato direto ou mediação.

Não havendo acordo, as partes elegem o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: este Acordo, junto com a proposta aceita, constitui a totalidade do acordo entre as partes sobre o objeto em questão.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: o não exercício de qualquer direito previsto neste Acordo não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: o contratante não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Syntaru.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou pelo endereço postal indicado na cláusula 14.

13. Alterações nestes termos

A Syntaru pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos contratantes com programas em andamento. Para novos contratos, os termos vigentes na data de aceite da proposta se aplicam. A data de última atualização no topo deste documento será sempre alterada quando houver mudanças relevantes.

14. Contato

Syntaru Educação e Consultoria em IA Ltda.
Av. do Contorno, 6594, Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30110-044
E-mail para assuntos contratuais e legais: [email protected]
Telefone: +55 31 3284-6150